A votação do Projeto de Lei nº 41/2026, que cria a Guarda Civil Municipal de Viçosa, foi retirada da pauta da reunião ordinária da Câmara realizada na segunda-feira (22). O pedido partiu do vereador Marco Antônio Evangelista Cardoso (Marcão Paraíso) (PRD), líder do governo na Casa, após uma reunião realizada horas antes na Prefeitura para discutir detalhes da proposta com parlamentares.

Marcão afirmou que, embora exista consenso entre os vereadores sobre a importância da criação da Guarda Municipal, ainda permanecem dúvidas sobre aspectos da proposta que precisam ser esclarecidas antes da deliberação em plenário.

Segundo o líder do governo, a reunião realizada na Prefeitura teve como objetivo justamente aprofundar a discussão sobre o projeto e permitir que os parlamentares apresentassem questionamentos ao Executivo. Ele destacou que a retirada da matéria ocorreu após solicitação de vereadores que participaram do encontro e que defenderam mais tempo para análise do texto.

Marcão também citou o Pedido de Informação apresentado pela vereadora Jamille, que ainda não havia sido formalmente respondido.

ESCLARECIMENTOS NA PREFEITURA

Durante a manhã, o prefeito Ângelo Chequer e o secretário de governo, Marcos Fialho, receberam no gabinete os vereadores Marcão, Jamille, Prisca, DJ Ronny e Professor Idelmino. Ainda participaram o secretário de Plenejamento, Mobilidade e Gestão Territorial, Luís José de Arruda Alves (Tilu) e o diretor de Mobilidade Urbana, José Mauro Chaves, além de outros técnicos da Prefeitura.

Um dos esclarecimentos dados foi a respeito de uma interpretação equivocada da tabela de cargos no Anexo I do PL. José Mauro esclareceu que a guarda será composta por 40 profissionais, que ingressam como guardas de 3ª classe. Desses, 30 poderão ser promovidos a GCM de 2ª classe, depois, 20 poderão alcançar a 1ª classe, 8 a classe distinta e 3 a classe especial. Segundo eles, esses números não devem ser somados.

Durante a conversa, o prefeito Ângelo reforçou que a GCM de Viçosa deverá passar a estar nas ruas somente no final de 2027 ou início de 2028. Antes, a Prefeitura deve realizar a contratação da banca para a realização do concurso, depois tem a formação dos guardas, com duração de sete meses, e outros procedimentos.

EMENDAS

O Projeto de Lei nº 41/2026 foi reenviado pela Prefeitura à Câmara no final de maio, cinco meses após a retirada da versão anterior. Em junho, foi novamente protocolado como projeto substitutivo. O texto prevê a criação de uma Guarda Civil Municipal armada, com quadro de 40 cargos efetivos, salários que variam de R$ 2,8 mil a R$ 5,3 mil e impacto financeiro estimado em R$ 2,56 milhões por ano.

Quando o PL for colocado em votação, também serão votadas duas emendas da vereadora Prisca, que deseja retirar do projeto a previsão da guarda armada. Ela defende que a futura guarda não utilize armas de fogo.