Vereadores propõem criação de comissão para fiscalizar aplicação de empréstimo de R$ 120 milhões

Os vereadores Professor Idelmino e Marly Coelho apresentaram, durante a reunião ordinária desta segunda-feira (3), o Requerimento nº 110/2025, que solicita a criação de uma Comissão Especial de Acompanhamento da Execução das Obras e Aplicação dos Recursos provenientes do empréstimo de R$ 120 milhões autorizado pela Lei Complementar nº 02/2025, sancionada em 30 de outubro.

A proposta tem como objetivo garantir a transparência, a eficiência e a correta destinação dos recursos públicos que serão utilizados em obras e investimentos no município de Viçosa. Segundo os autores, a Comissão deverá ser composta por vereadores e poderá contar com o apoio técnico de profissionais das áreas de engenharia, arquitetura, contabilidade e administração pública, assegurando um acompanhamento amplo e qualificado de todas as etapas do processo, desde a contratação até a entrega final das obras.

“É dever constitucional e legal da Câmara Municipal exercer o controle sobre a aplicação dos recursos públicos. Diante da magnitude do valor envolvido, é imprescindível que haja um acompanhamento contínuo e técnico para garantir que cada real investido traga benefícios concretos à população”, argumentam os vereadores.

O requerimento foi aprovado pelo plenário e o presidente da Câmara deve nomear os membros da comissão na próxima semana.

 

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