Os vereadores de Viçosa aprovaram por unanimidade, na reunião ordinária de segunda-feira (22), o Projeto de Resolução nº 05/2026, que autoriza a devolução antecipada de R$ 1 milhão das sobras do duodécimo da Câmara Municipal ao Poder Executivo. O recurso deverá ser utilizado para reforçar o fluxo de caixa da Prefeitura e custear despesas correntes essenciais à manutenção dos serviços públicos.

O projeto atende a uma solicitação encaminhada pelo prefeito Ângelo Chequer por meio do Ofício Executivo nº 221/2026. Conforme o texto aprovado, a devolução ocorre em caráter excepcional e segue as regras estabelecidas pela Resolução nº 03/2026, aprovada pela Câmara em maio deste ano.

Durante a discussão da matéria, o presidente Robson Souza destacou que a devolução de recursos ao Executivo é uma prática recorrente na Câmara, mas ressaltou que, a partir da nova regulamentação, o procedimento passou a seguir critérios mais rigorosos de transparência e controle. “O município está passando por uma dificuldade financeira que todos nós sabemos. A Câmara, podendo ajudar nesse momento, eu acho que é de grande importância também”, afirmou.

Autor da Resolução nº 03/2026, o vereador Professor Idelmino explicou que o projeto só retornou à pauta após a apresentação de toda a documentação exigida pelo novo regramento. Segundo ele, o relatório financeiro elaborado pelo setor contábil da Câmara comprovou que a devolução não comprometerá as atividades do Legislativo. “O documento mostra que a Câmara tem saúde financeira para fazer a devolução sem colocar em risco nenhum compromisso financeiro ou orçamentário da Casa até o final do ano”, disse.

O vereador Dr. Omar também votou favoravelmente ao projeto. Apesar de criticar o desequilíbrio financeiro enfrentado pelo município, citando dificuldades relatadas em áreas da administração, ele considerou necessária a medida diante da situação apresentada.

Já a vereadora Prisca cobrou maior planejamento da administração municipal para evitar situações semelhantes.

O vereador Rogério Fontes ressaltou que os recursos devolvidos são oriundos do próprio orçamento municipal destinado ao funcionamento do Legislativo. Segundo ele, a aprovação representa apenas a antecipação de uma devolução que tradicionalmente ocorre ao final do ano.

A justificativa do projeto informa que o pedido da Prefeitura foi motivado por uma pressão temporária sobre o fluxo de caixa do município, decorrente de lacunas na arrecadação de receitas próprias. O documento também registra que o recurso deverá ser aplicado prioritariamente no custeio de despesas correntes indispensáveis à continuidade dos serviços públicos.

Com a aprovação em votação única, a Câmara fica autorizada a realizar a transferência antecipada do montante ao Tesouro Municipal.