O Programa Municipal “Reformando com Dignidade” será lançado amanhã, quarta-feira, 15, às 16 horas, no auditório Professor Arduino Bolivar do Centro Administrativo Prefeito Antônio Chequer (Prefeitura).

Trata-se de um instrumento de política pública de assistência social e proteção habitacional destinado à concessão para reforma de imóveis às famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade social ou risco habitacional iminente.

O programa tem por objetivo viabilizar a aquisição materiais de construção destinados à reforma, ampliação, conclusão ou adaptação de unidade habitacional pertencente ou legitimamente possuída pelo beneficiário do Auxílio, em vista à promoção do direito social à moradia com dignidade.

Imóveis localizados em Área de Preservação Permanente, ou quaisquer áreas de ocupação irregular não passível de regularização não serão contemplados pelo programa.

A lei nº 3269/2026, que institui o programa, aprovada na reunião da Câmara de Vereadores no dia 30 de março, foi sancionada pelo prefeito Ângelo Chequer na segunda-feira, 13