A criação e o possível armamento da Guarda Civil Municipal de Viçosa serão discutidos em audiência pública na próxima terça-feira (25), às 18h30, no plenário da Câmara. O debate foi requerido pela vereadora Maria Prisca (PT), com assinatura da vereadora Vanja Honorina (União) e do vereador Dr. Omar (União). O requerimento também solicitou o sobrestamento do Projeto de Lei nº 41/2026, que trata da criação da Guarda Civil Municipal. Com o sobrestamento, a tramitação da proposta fica interrompida até a realização da audiência pública.

O projeto foi aprovado em primeiro turno pela Câmara no dia 13 de julho, na forma de texto substitutivo. A segunda votação ocorrerá após a realização da audiência.

Durante a primeira votação, duas emendas apresentadas pela vereadora Maria Prisca propunham retirar do projeto os dispositivos que autorizam o porte e o uso de armas de fogo pelos guardas municipais. As duas propostas foram rejeitadas pelo plenário, mantendo-se no texto a previsão de uma guarda armada.

Entre os temas que serão debatidos estão os requisitos técnicos e jurídicos para a implantação de uma guarda armada, os custos com formação e treinamento dos agentes, testes psicológicos, aquisição e manutenção de armamentos e o papel preventivo e comunitário da corporação.

A audiência pública contará com transmissão ao vivo pela TV Viçosa e pelas redes sociais da Câmara.