O grafite poderá ser reconhecido e incentivado como manifestação artística e cultural em Viçosa, com regras para sua realização em espaços públicos e privados. É o que propõe o Projeto de Lei nº 68/2026, que cria o “Projeto VIÇOSA GRAFITE” e prevê editais, oficinas, e ações em escolas.

De autoria da vereadora Maria Prisca (PT), com coautoria de Jamille Gomes (PT), Cristiano Gonçalves (SD), Marly Coelho (PRD) e Raphael Gustavo (PSD), a proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e segue em tramitação na Câmara Municipal.

O projeto reconhece o grafite como manifestação artística de valor cultural, mas estabelece que as intervenções deverão ser autorizadas. Em espaços públicos, a autorização ficará a cargo do Poder Executivo. Em propriedades particulares, será necessária autorização do proprietário.

Para intervenções em muros, paredes e espaços de equipamentos públicos, o PL prevê a seleção de artistas e projetos por editais, chamamentos e parcerias. O texto também autoriza a criação de uma “Galeria a Céu Aberto”, com mapa ou roteiro dos grafites autorizados, além de festivais, oficinas e workshops.

O PL prevê ainda o programa “Grafite na Escola”, com oficinas nas unidades da rede pública municipal, e ações de formação e profissionalização de grafiteiros. Também poderá ser criado um edital específico para projetos que abordem temas sociais, com incentivos para artistas locais.

As intervenções não poderão ter caráter publicitário nem conter mensagens que incitem à violência, façam apologia ao uso de drogas ilícitas ou apresentem conteúdo racista, preconceituoso ou ofensivo. Para bens tombados, serão exigidas autorizações dos órgãos de preservação e aprovação de projeto que respeite as características históricas e culturais do imóvel.

A proposta também estabelece que os projetos incentivados poderão priorizar temas como cultura e história de Viçosa, meio ambiente, diversidade, educação, combate ao racismo, enfrentamento à violência contra a mulher, inclusão de pessoas com deficiência e proteção animal.

Na justificativa, os autores afirmam que o objetivo é criar um marco regulatório para a prática do grafite no município e ampliar as possibilidades de atuação dos artistas locais, inclusive por meio de políticas culturais e da economia criativa.