O Complexo Hospitalar de Viçosa vem a público prestar esclarecimentos.

A empresa Health Consultores foi contratada pela Comissão Consultiva, instituída no âmbito do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do Ministério Público de Minas Gerais (Compor/MPMG), com a anuência expressa dessa instância, para atuar junto aos hospitais de Viçosa.

Esclarece-se, ainda, que o encerramento das atividades da Health Consultores decorreu de decisão e solicitação da própria empresa, inexistindo qualquer solicitação, recomendação ou determinação do Ministério Público para sua retirada.

Ressalta-se que o Termo de Autocomposição, instrumento jurídico que rege o processo de intervenção, prevê expressamente a possibilidade de rescisão contratual.

A carta de rescisão foi devidamente protocolada junto à Comissão Consultiva, que, por sua vez, deu ciência ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em estrita observância aos termos e à regência do acordo de autocomposição.