A Câmara Municipal de Viçosa aprovou em definitivo, durante a reunião extraordinária realizada na tarde de segunda-feira (8), o Projeto de Lei nº 120/2025, de autoria do prefeito Ângelo Chequer. A proposta promove uma ampla reestruturação no serviço de transporte individual remunerado de passageiros por táxi no município, modernizando normas e incorporando mudanças previstas na legislação federal mais recente.

O texto, extenso e aguardado pela categoria, atende a reivindicações apresentadas pelos próprios taxistas ao Executivo e debatidas previamente com a Associação de Taxistas de Viçosa. Entre os pontos centrais está a prorrogação das permissões atuais por mais 15 anos. Segundo o líder de governo, vereador Marco Cardoso (PRD), o objetivo é compensar prejuízos acumulados durante a pandemia e diante da forte concorrência de aplicativos de transporte.

Outro eixo da proposta é a atualização das exigências técnicas dos veículos. Hoje, a lei em vigor limita a categoria a modelos com características que já não se encontram facilmente no mercado. Com a mudança, passa a ser permitida a utilização de carros 1.0, antiga demanda da categoria, que argumenta que os custos elevados dos modelos exigidos dificultavam a competitividade.

Durante a discussão, vereadores destacaram a importância do diálogo com os profissionais. O vereador Professor Idelmino (PCdoB) lembrou que o texto foi construído em consenso com a associação e que a revisão das regras garante melhores condições de trabalho, reduz custos e assegura a continuidade do serviço.

O vereador Cristiano Gonçalves (SD)  também ressaltou que a modernização era necessária para equilibrar a concorrência com os aplicativos, lembrando que o táxi, por se tratar de transporte público, precisa cumprir exigências específicas de concessão.

Único voto contrário, o vereador Dr. Omar (UNIÃO) questionou a ampliação do prazo das permissões. Para ele, estender por mais 15 anos reduz oportunidades para novos interessados ingressarem na atividade.